Juliano Martins Advocacia
Aviso de privacidade
Juliano Martins Advocacia é responsável pelo tratamento de dados pessoais ligado ao atendimento do escritório. Este aviso explica como os dados são tratados e como entrar em contato para exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
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Atendimento e sigilo profissional
Quando você inicia uma conversa, o escritório pode tratar seu nome, dados de contato e as informações que você fornece para responder à solicitação e, quando aplicável, prestar serviços jurídicos. Conforme o caso, o tratamento pode se apoiar em procedimentos preliminares solicitados por você, no cumprimento de obrigações legais ou no exercício regular de direitos, observadas as regras específicas para dados sensíveis.
As informações recebidas no exercício da advocacia são protegidas pelo sigilo profissional. Para enviar laudos, exames ou outros documentos sensíveis, aguarde a indicação do canal adequado pelo escritório.
Serviços externos e conservação dos dados
O WhatsApp e o e-mail operam fora do site. Os respectivos provedores podem tratar dados conforme suas políticas. Conforme a finalidade e a base legal, pode ser necessário compartilhar informações com prestadores, órgãos públicos ou autoridades competentes, observados os limites legais e o sigilo profissional.
Os dados são conservados pelo tempo necessário à finalidade do atendimento e aos prazos legais aplicáveis, inclusive para o exercício regular de direitos.
Seus direitos
Pelo e-mail do escritório, você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção e informações sobre compartilhamento. Outros direitos, como eliminação de dados e revogação de consentimento, aplicam-se nas hipóteses previstas na LGPD. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
